Após cerca de 40 dias, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a volta do funcionamento da rede social X (ex-Twitter) em todo o Brasil. A decisão ocorre depois de a plataforma do bilionário Elon Musk cumprir uma série de determinações judiciais.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi comunicada para que proceda o desbloqueio junto com as operadoras.
A última pendência era o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões. Na semana passada, Moraes apontou que o depósito havia sido realizado na conta errada, o que postergou a liberação da plataforma para depois do primeiro turno das eleições municipais. Fontes ligadas à empresa viram a medida como uma "manobra" para não liberar o X antes do pleito.
Moraes decidiu suspender o funcionamento da plataforma em 30 de agosto, após sucessivos embates com Musk, que passou a atacar o ministro na rede social e desafiar a legislação brasileira.
A gota d’água foi o fato de o X anunciar, em meados de agosto, que não teria mais representante legal no país – algo que contraria o Código Civil brasileiro e o Marco Civil da Internet.
Antes disso, a plataforma já vinha descumprindo decisões para retirar do ar perfis que estariam espalhando “fake news” e ataques às instituições.
Diante dos sucessivos embates, Moraes determinou que a rede saísse do ar. A decisão foi referendada posteriormente pelos ministros da Primeira Turma, por unanimidade.
Houve discussão se o caso não deveria ter sido julgado pelo plenário, colegiado que reúne os 11 ministros. O partido Novo entrou com um pedido para derrubar a decisão e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou o ponto que previa a aplicação de multa de R$ 50 mil para quem usasse “subterfúgios tecnológicos”, como o VPN, para burlar a decisão e acessar a plataforma.
Após a confusão das contas bancárias, a Caixa fez a transferência do valor depositado pelo X para o Banco do Brasil. O caso, então, seguiu para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer favorável ao retorno do funcionamento da rede social.
Do Valor Econômico
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