O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (28) prazo de 24 horas para que o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), nomeie um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspensão da rede social no país.
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O Supremo ainda marcou o perfil do empresário sul-africano. A intimação via rede social é inédita.
Na decisão, Moraes manda “proceder à intimação por meios eletrônicos de Elon Musk, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/8/2024, que determinou a indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional”.
O ministro destaca ainda que, caso Musk não cumpra a determinação, a plataforma X “deve sofrer a imediata suspensão das atividades”.
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. Segundo Musk, a decisão se deu por “exigências de censura”. A justificativa está relacionada a determinações de Moraes exigindo o bloqueio de perfis na plataforma.
Em nota, a rede social disse temer a prisão do representante legal da empresa no país e informou que a plataforma seguiria disponível para os milhões de usuários brasileiros.
“A decisão de fechar o escritório do X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com a censura secreta (ilegal) de Alexandre de Moraes e as exigências de entrega de informação privada, não haveria forma de explicarmos as nossas ações sem nos envergonharmos”, escreveu Musk em publicação no X em 17 de agosto.
Musk é investigado em inquérito que apura condutas quanto aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O que afeta a comunidade LGBT+
Além do uso tradicional da rede social em que se publica sobre assuntos diversos, o X ganhou notoriedade na comunidade LGBT+ pela liberdade em se publicar conteúdos mais ousados, entre eles cenas de sexo explícito, o que é um prato cheio para produtores e consumidores de conteúdo +18.
Em junho deste ano, o X liberou oficialmente a publicação deste tipo de conteúdo. A rede passou a permitir que usuários publiquem "nudez adulta ou comportamento sexual produzido e distribuído consensualmente". A rede social de Elon Musk exige que esse conteúdo seja sinalizado e proíbe sua exibição de forma destacada, como em fotos de perfil.
"A expressão sexual, seja visual ou escrita, pode ser uma forma legítima de expressão artística", aponta a nova regra. "Equilibramos essa liberdade restringindo a exposição ao conteúdo adulto para crianças ou usuários adultos que optam por não vê-lo".
Fora isso, diversos locais, eventos e até mesmo lojas voltadas para o público LGBT+ mantém perfis no X visto que não conseguem fazê-lo da mesma forma no Instagram, por exemplo, onde vários perfis são punidos e até banidos.
NO SIGILO no X e em outras redes
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Com informações da CNN Brasil e g1
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